OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou, nesta semana, a aprovação de 1.049 repactuações que viabilizam a retomada de obras de escolas públicas e ampliações em todo o Brasil. A iniciativa visa beneficiar diretamente as comunidades, reforçando o compromisso do governo federal e do Ministério da Educação (MEC) com a criação de ambientes educacionais adequados para alunos e professores.
O Pacto pela Retomada de Obras é uma ação conjunta do MEC e FNDE, com investimento de aproximadamente R$ 4,1 bilhões, direcionado à conclusão de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante.
O projeto inclui reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, além da construção de quadras e coberturas para atividades esportivas. A previsão é que as obras sejam concluídas em até 24 meses após a retomada, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
A expectativa é que essa retomada da infraestrutura educacional crie cerca de 741,6 mil novas vagas na rede pública de ensino, expandindo o acesso e melhorando a qualidade dos espaços escolares para alunos e professores em todo o país.
Novas resoluções
As resoluções CD/FNDE nº 14 e nº 15, publicadas no Diário Oficial da União, em 15 de agosto de 2024, estabeleceram novas diretrizes para a liberação de recursos e critérios de repactuação, reforçando o controle e a transparência no uso dos recursos públicos. A Resolução nº 15 determina que a repactuação das obras exige a apresentação de laudos técnicos e cronogramas físico-financeiros atualizados, garantindo a segurança e viabilidade dos projetos.
Já a Resolução nº 14, referente ao Plano de Ações Articuladas (PAR), define que a liberação da primeira parcela dos recursos, equivalente a 15% do valor pactuado, ocorrerá apenas após a apresentação dos documentos necessários no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A liberação das parcelas subsequentes exigirá a comprovação de 70% de execução financeira e física dos recursos.
Fonte: Fundo nacional de desenvolvimento de educação.
