Coordenadora do Ministério do Turismo apresenta ferramenta. Crédito: Arquivo Pessoal
O Mapa do Turismo Brasileiro, do Ministério do Turismo, foi indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para ser apresentado como um modelo de boas práticas de gestão de políticas públicas durante o VIII Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União. O evento foi realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em Brasília (DF) entre os dias 13 a 15 de junho de 2023. A plataforma é uma das principais ferramentas da Pasta para a tomada de decisões mais acertadas e para implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros.
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, comemorou o reconhecimento da plataforma e destacou a necessidade de iniciativas como esta para o desenvolvimento da gestão no país. “O Mapa do Turismo é uma ferramenta super importante e que nos ajuda a desenvolver políticas mis assertivas para o setor que vão impactar diretamente na vida da nossa população. Fico feliz com o reconhecimento”, disse.
Representando a Pasta durante o fórum, a coordenadora-geral de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo, Ana Carla Moura, apresentou algumas informações referentes ao Mapa. Entre elas, as que explicam todo o processo de atualização da categorização dos municípios que se encontra em avaliação técnica, quem pode participar, a importância das governanças e do Sistema Nacional de Turismo, como funciona o Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (SISmapa) e os critérios e orientações estabelecidas para a sua composição. Além disso, outros programas do Ministério do Turismo, como o Cadastur e o Portal de Investimentos, foram listados pela coordenadora.
“O Mapa traz um olhar para o ordenamento e a gestão dando subsídio e suporte técnico internamente e para o público externo. Hoje, ele também é trabalhado de forma integrada com o Cadastur, Fungetur, Portal de Investimentos e o Revive, e também é uma ferramenta que fortalece as governanças trazendo aí a importância da regionalização do Turismo”, pontuou o secretário nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, Marcelo Costa.
Além de Ana Carla, o fórum contou com a participação do coordenador-geral de Infraestrutura Turística, Guilherme Pimentel, e da técnica da Coordenação-Geral de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo, Larissa Medeiros.
O MAPA – Atualmente, o Mapa do Turismo registra a participação de 2.583 municípios e 340 regiões turísticas. A participação no Mapa é aberta a todos os municípios brasileiros, desde que observem os critérios estabelecidos em Portaria Ministerial nº 41/2021, construídos em conjunto com as Unidades da Federação. Os estados e o DF podem definir exigências complementares, que devem ser igualmente respeitadas.
Além disso, o município precisa dispor de uma secretaria/departamento para o turismo, Lei Orçamentária, prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regular no CADASTUR, Conselho Municipal de Turismo ativo, assinar um termo de compromisso e preencher a aba referente a atividade turística dos municípios. Por fim, devem comprovar a existência de uma instância de governança regional no turismo, como um conselho, fórum, comitê ou associação responsável por sua gestão.
Posteriormente ao preenchimento das informações pelos municípios, os estados e o DF, por meio de seus órgãos oficiais de turismo, têm até 30 dias corridos para revisar e homologar os cadastros no sistema do Mapa e enviar para aprovação do Ministério do Turismo, que tem até 15 dias corridos para realizar a aprovação e publicar os dados no Mapa do Turismo. Após a inclusão, este cadastramento terá sua validade por 01 (um) ano e deverá ser atualizado pelos gestores.
Por Victor Maciel
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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14 a 16 AGO – Execução e Prestação de Contas de Convênios, 24h 3 dias
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17 e 18 AGO – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
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17 e 18 AGO – Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias
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16 e 17 OUT – MROSC – Planejamento, Execução e PC do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
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30 e 31 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
30 e 31 OUT – A Nova Legislação e Gestão de Convênios (Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023), 16h 2 dias
06 e 07 NOV – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
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08 e 09 NOV – Licitações e Convênios Públicos – “O Elo das Trilhas Orzil”, 16h 2 dias
09 e 10 NOV – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE), 16h 2 dias
13 e 14 NOV – O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, 16h 2 dias
13 e 14 NOV – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
13 e 14 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma – A)
16 e 17 NOV – Elaboração de Edital de Licitação com Fundamento na Lei nº 14.133/2021 “Oficina Prática”, 16h 2 dias INÉDITO!
16 e 17 NOV – A Nova Legislação e Gestão de Convênios (Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023), 16h 2 dias
20 e 21 NOV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
20 e 21 NOV – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
20 a 24 NOV – Transferegov.br Completo – Imersão de 40h, 5 dias
22 e 23 NOV – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2 dias
23 e 24 NOV – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias
23 e 24 NOV – Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP), 16h 2 dias
27 e 28 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma – B)
27 e 28 NOV – Termo de Execução Descentralizada – TED e o Transferegov, 16h 2 dias
27 a 29 NOV – Execução e Prestação de Contas de Convênios, 24h 3 dias
28 e 29 NOV – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias
30 NOV e 01 DEZ – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
30 NOV e 01 DEZ – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
30 NOV e 01 DEZ – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
30 NOV e 01 DEZ – Regulamentação e Implementação da Nova Lei de Licitações (LEI nº 14.133/2021), 16h 2 dias
04 e 05 DEZ – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
04 e 05 DEZ – Obras e Serviços de Engenharia com foco na NLLC – Visão do TCU
05 e 06 DEZ – Gestão, Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas entre as OSCs e a Administração Pública, 16h 2 dias
06 e 07 DEZ – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
07 e 08 DEZ – MROSC – Planejamento, Execução e PC do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
07 e 08 DEZ – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma – A)
07 e 08 DEZ – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias
11 e 12 DEZ – A Nova Legislação e Gestão de Convênios (Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023), 16h 2 dias
13 e 14 DEZ – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov, 16h 2 dias
14 e 15 DEZ – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
18 e 19 DEZ – Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN nº 65/2021 e Lei nº 14.133/21), 16h 2 dias
18 e 19 DEZ – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET) 16h, 2 dias
18 a 22 DEZ – Transferegov.br Completo – Imersão de 40h, 5 dias
19 e 20 DEZ – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
20 e 21 DEZ – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma – B)
21 e 22 DEZ – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
Valores de Investimentos 2023:
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– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.947,00 (Presencial)
