Pasta participou de encontro na Enap com experiências e dados inéditos sobre aplicação do Contrato Público para Solução Inovadora, criado com o Marco Legal das Startups
Mesa-redonda “Compras para Inovação: Boas Práticas e Evidências sobre CPSI” reuniu especialistas e gestores públicos durante a Semana de Inovação 2025, na Enap, em Brasília.. Foto: André Côrreia
Dayse Karenine de Oliveira, coordenadora da Sest/MGI, destacou o papel do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) como ponte entre as necessidades do governo e o ecossistema de inovação nacional. Foto: André Côrreia
Otema “Compras para Inovação: Boas Práticas e Evidências sobre CPSI”, foi assunto de mesa redonda no terceiro dia da Semana de Inovação 2025, realizada na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi representado pela coordenadora de Inovação e Estudos da Secretaria de Governança das Empresas Estatais (Sest/MGI), Dayse Karenine de Oliveira.
A coordenadora destacou a relevância do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) como instrumento capaz de aproximar o Estado do ecossistema de inovação nacional. Criado pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), o mecanismo permite ao governo contratar e testar soluções inovadoras antes de uma aquisição definitiva, reduzindo riscos e fomentando novas tecnologias.
“O CPSI tem um papel fundamental de trazer para o setor público a capacidade de experimentar, de testar e de validar soluções em um ambiente controlado. Ele cria a ponte entre as necessidades do governo e o potencial criativo das empresas e startups”, afirmou a representante do MGI.
De acordo com dados apresentados na mesa, já foram publicados 90 desafios, com 84 CPSI assinados, resultando em 7 implantações pós-teste e R$ 95,19 milhões investidos.
Intercâmbio de experiências
A mesa contou também com experiências compartilhadas por outros gestores que têm utilizado ou acompanhado a aplicação dos CPSI em diferentes localidades.
Adriana Martin, diretora de Inovação e Transformação Digital do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Porto de Suape), situado em Pernambuco, destacou que a criação de estruturas adequadas é essencial para que a inovação aconteça. A diretora pontuou que o porto é pioneiro no país em contar com uma diretoria de inovação.
“Para fazer inovação é preciso pessoas, recursos e estrutura. Nosso trabalho começou com o letramento em inovação, ajudando colegas a entender conceitos e práticas. Só depois passamos a discutir instrumentos como o CPSI, sempre com a atenção de escolher a ferramenta certa para cada desafio”, contou Adriana Martin.
Já o procurador-geral do Estado de São Paulo, Rafael Fassio, compartilhou a experiência pioneira do Observatório de CPSI, criado para reunir dados e análises sobre o uso desse instrumento no país.
“Durante a pandemia da Covid-19, aplicamos o CPSI em quatro desafios e percebemos a falta de informações consolidadas sobre essas contratações. Por isso, dedicamos oito meses a pesquisas, resultando em um levantamento inédito sobre o tema. Descobrimos, por exemplo, que 48% dos 192 CPSI analisados ainda estão em vigor, e que o procedimento tem durações variadas que precisam ser mais bem compreendidas”, explicou Fassio.
O debate reforçou que, apesar dos desafios, o CPSI se consolida como uma ferramenta estratégica para modernizar as compras públicas, reduzir riscos e abrir espaço para que startups e empresas desenvolvam soluções inéditas para problemas reais da administração pública. Para isso, será preciso aprimorar capacitação e coleta dados que permitam monitorar os processos.
Semana de Inovação
A Semana de Inovação é promovida anualmente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Especialistas e gestores públicos de diferentes áreas para debater soluções que transformam a administração pública. A edição deste ano, sob o lema “Um planeta, uma chance”, foi realizada entre 30/9 e 2/10, na sede da Enap, em Brasília. O foco principal foram iniciativas e discussões com impacto na agenda ambiental e no desenvolvimento sustentável.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviõs Públicos
