Representantes da Saju e da Assint participaram de encontro com Bernard Duhaime, nesta segunda-feira (31)
Brasília, 31/03/2025 – Projetos e políticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foram apresentados ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, em um encontro nesta segunda-feira (31), no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília (DF).
O MJSP foi representado pelos diretores da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) Maria Clara D’Ávilla e Pedro Martinez e pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (Assint), João Ernesto Cristófolo. Membros da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também participaram do encontro.
Maria Clara demonstrou como a criação da Saju, em 2023, foi uma sinalização importante do governo brasileiro nas agendas de justiça e reparação. Ela destacou o Projeto Mirante, iniciativa que contribui para a elucidação de casos de violência institucional com o uso de ciências forenses, em resposta a casos de letalidade policial e violações de direitos humanos.
A diretora também falou dos projetos desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal de São Paulo de apoio a vítimas e familiares de violência institucional, pesquisa científica, formação em direitos e acolhimento psicossocial.
Martinez, por sua vez, apresentou a política de demarcação de terras indígenas e o programa Língua Indígena Viva no Direito como ações de reconhecimento de direitos e reparação. Ele destacou o projeto Memórias dos Massacres no Campo, levantamento histórico-documental de casos de violência na área rural que permitirá melhor compreensão acerca do tratamento dado a esses episódios, especialmente em relação à apuração dos fatos, processamento e responsabilização. “A análise impulsionará a construção de políticas públicas para o aprimoramento das questões identificadas”, afirmou.
O chefe da Assint explicou a divisão de competências entre os entes federativos e poderes em relação à segurança pública e destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que o MJSP elaborou e que será enviada pela Presidência da República ao Congresso Nacional.
A PEC tem o objetivo de aprimorar a integração das forças policiais por todo o País, potencializando as ações de prevenção e enfrentamento a crimes, especialmente em relação a organizações criminosas.
O delegado da Coordenação de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da PF, Nilton Carvalho Júnior, falou sobre os trabalhos investigativos do órgão, com destaque para as ações relacionadas a desaparecimentos forçados.
A coordenadora-geral substituta de Direitos Humanos da PRF, Bruna Bacelar, e o coordenador de Cooperação Internacional da PRF, Wladimir da Silva Nobre Formiga, apresentaram o projeto Mapear, de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens de rodovias federais.
Duhaime segue em visita oficial ao Brasil até 7 de abril, período em que se reunirá com autoridades brasileiras, membros de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Ele apresentará um relatório sobre sua visita ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2025.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
