Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex publicou nesta terça-feira (9/7) a Portaria Seaid nº 220, de 09 de julho de 2024 que abre o prazo para recebimento de pleitos voltados ao sublimite específico anual para autorização da preparação de projetos ou programas de Estados, Distrito Federal e Municípios. O sublimite conta com R$ 2,7 bilhões para atender os financiamentos aprovados. Os recursos totais devem ser integralmente destinados a financiar programas ou projetos ambientais ou climáticos, nos termos da Resolução Cofiex nº 80, de 07 de dezembro de 2023. O prazo para envio das cartas-consulta a serem analisadas no âmbito da 176ª Reunião Ordinária da Cofiex será o dia 02/08/2024.
O objetivo da Resolução é ampliar a disponibilidade de recursos de crédito externo para projetos e programas de entes subnacionais direcionados ao enfrentamento da crise ecológica e climática global, contribuindo assim para reduzir a lacuna de investimentos públicos em setores relacionados aos seguintes objetivos:
- Conservação, proteção e recuperação da biodiversidade, de ecossistemas e de biomas;
- Prevenção e controle do desmatamento e incêndios florestais;
- Proteção, conservação e uso sustentável de recursos hídricos e marinhos;
- Gestão e destinação adequada de resíduos;
- Prevenção e controle da poluição;
- Mitigação de emissões de gases de efeito estufa; e
- Adaptação à mudança do clima.
O envio das propostas poderá ser feito por meio de carta-consulta no Sistema de Gerenciamento Integrado – SIGS. O proponente deverá manifestar de forma expressa na carta-consulta a intenção em concorrer ao sublimite específico anual para autorização da preparação de projetos e programas ambientais ou climáticos.
Fonte:Ministério do Planejamento e Orçamento
