Municípios têm até 15 de outubro para emitir ordem de serviço do Novo PAC Seleções Saúde

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Prazo vale para aqueles contemplados pela seleção de 2023. Sem a conclusão desta fase, entes podem ser excluídos do processo Projeto arquitetônico modelo para a construção de UBS pelo PAC Seleções Saúde. Foto: Divulgação Os municípios contemplados com obras pelo Novo PAC (Seleções 2023) na área da saúde precisam emitir a ordem de serviço até a próx...

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Publicado em: 09/10/2025 08:10

Prazo vale para aqueles contemplados pela seleção de 2023. Sem a conclusão desta fase, entes podem ser excluídos do processo

UBS_Projeto_Arquitetonico

Projeto arquitetônico modelo para a construção de UBS pelo PAC Seleções Saúde. Foto: Divulgação

Os municípios contemplados com obras pelo Novo PAC (Seleções 2023) na área da saúde precisam emitir a ordem de serviço até a próxima quarta-feira (15/10).

Para isso, é preciso que o edital de licitação do empreendimento seja publicado até o limite desta data, caso contrário a proposta poderá ser cancelada. Qualquer atualização deve ser feita pela plataforma Sismob, o sistema oficial para esse tipo de registro.

>> Saiba mais sobre os prazos e etapas de execução de obras

Para ajudar os entes a acelerarem o início das obras, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia para as principais modalidades do Novo PAC, embora estejam autorizados a utilizar projetos próprios.

Além disso, o kit licitação traz modelos de documentos para que os municípios possam estruturar mais facilmente o processo licitatório. Por fim, obteve da Anvisa a homologação dos projetos de UBSs, a fim de que as vigilâncias sanitárias locais ou estaduais os aprovem de forma simplificada. Tudo isso está disponível na página do Novo PAC Saúde.

Entenda as etapas do PAC Seleções Saúde

Após aprovação da proposta e disponibilidade orçamentária, o Ministério da Saúde publica uma portaria habilitando o início da execução, que ocorre em quatro etapas: