Foram autorizados para preparação 18 programas e projetos de entes subnacionais e 4 de entes federais, incluindo empresa pública
Nesta quarta-feira (18/6) foi realizada a 180ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex, realizada nesta quarta-feira (18/06). A Comissão aprovou a preparação de 22 programas e projetos financiados com recursos externos e com garantia da União, totalizando cerca de US$ 3,7 bilhões em investimentos de estados e municípios e da União. Desse total, 18 pleitos selecionados são de entes subnacionais (estados e municípios) e 4 de entes federais e suas empresas públicas.
Os estados e municípios contemplados na seleção da reunião abrangem as regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil (não houve pleitos de entes da região Centro-oeste). Os temas selecionados incluem saúde, educação, clima e meio ambiente, habitação, agricultura familiar, desenvolvimento urbano, gestão hídrica, modernização estatal, gestão fiscal e reestruturação de dívidas.
Entre os projetos aprovados, os representantes da região Norte são Amazonas, Pará e Tocantins; na região Nordeste, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Sergipe; na região Sul, Santa Catarina; e na região Sudeste, Rio de Janeiro e São Paulo. Em números, os projetos de entes subnacionais aprovados são 11 estaduais e sete municipais, sendo, do total, oito da região Nordeste, cinco da região Norte, quatro da região Sudeste e um da região Sul.
Confira aqui a lista de projetos aprovados
Destaca-se que a região Nordeste foi a que teve o maior número de propostas aprovadas, incluindo programas de modernização do estado, como o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco – PROFISCO III – PE, financiado pelo BID, de cerca de US$ 100 milhões. A região Norte vem em seguida em número de aprovações, entre elas o Programa de Transformação Ambiental de Palmas frente às Mudanças Climáticas, do município de Palmas, no Tocantins, no valor de US$ 60 milhões e financiado pela CAF.
No caso dos pleitos federais, com um somatório de US$ 1,12 bilhão, foram aprovados projetos propostos pelos Ministérios da Igualdade Racial (MIR), com a temática pró-igualdade de gênero e raça; da Saúde (MS), pela implementação do primeiro hospital inteligente do Brasil; da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), com o tema desenvolvimento regional sustentável; e pela Caixa Econômica Federal (CEF), com foco em habitação e certificação ambiental.
As fontes de financiamento estão distribuídas entre Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como Banco do BRICS.
Calendário
A próxima reunião da Comissão acontecerá no dia 18 de setembro de 2025. Estados, municípios e órgãos e entidades da administração federal que desejem submeter propostas devem encaminhar os pedidos por meio do Portal de Financiamento Externo até o dia 10 de julho. Os prazos para submissão e demais informações estão disponíveis no site da Comissão.
A Comissão
A Cofiex é responsável por analisar e deliberar projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais e garantia da União. É composta por membros dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e das Relações Exteriores. A aprovação na Cofiex é a primeira etapa para obtenção de um empréstimo com bancos internacionais, com garantia da União. Saiba mais sobre o funcionamento da Comissão.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
