No dia 29/01, coordenadores dos elos União e Controle participaram de evento sobre envio de informações pelo sistema ObrasGov.BR, em atenção à Portaria MGI/SEGES nº 4.322/2023.
A Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (SEPAC), da casa Civil, e a secretaria de Gestão e Inovação (Seges), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), promoveram, no último dia 29/01, um webinar sobre os prazos para envio de informações de projetos de investimento em infraestrutura, segundo a Portaria MGI/SEGES nº 4.322/2023.
Na abertura, o secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Roberto Garibe, e o secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, falaram sobre o compromisso do governo em recuperar as obras que estão inacabadas ou paralisadas.
Para Roberto Garibe, o trabalho em rede e, consequentemente, em parceria, é fundamental para alavancar as obras que, por algum motivo, estão deixando de entregar serviços à população. “Não importa o motivo: essas obras estão paralisadas e o povo não está usufruindo dos benefícios de ter os serviços”, afirmou. “Nós fechamos um acordo com o Tribunal de Contas da União. Esse acordo passa por um conjunto de etapas. Fechamos com eles um calendário de ações e missões que envolvem tanto nós, aqui da Casa Civil, quanto os ministérios que têm obras (em andamento ou paralisada)”, completou.
De acordo com o secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, em um passado não muito distante, conseguir mapear as obras pelo país era realidade que demandava um trabalho extenso. Com a formalização do Obrasgov, o Estado e a sociedade conseguem olhar para essas obras como algo maior, e não por partes, como era anteriormente.
“Se há anos a gente dissesse ‘vamos tentar identificar todas as obras que estão paralisadas’, seriam meses ou anos para fazer isso. Agora, a gente consegue fazer isso em uma velocidade e com uma precisão muito maior. E isso só é possível graças à força, ao engajamento, à construção da rede de parcerias”, explicou Pojo.
Durante o evento, que contou com a participação dos coordenadores dos elos da Rede de Parcerias União e Controle, os participantes puderam entender como serão cadastradas as obras no sistema.
Para a diretora de Transferências e Parcerias da União, Regina Lemos, a evolução do Obrasgov.br é um ganho em rastreabilidade e transparência nas ações de infraestrutura. “As obras, os dados, tudo que vem para Obrasgov.br fica para consulta aberta, de forma transparente, para a sociedade, para os órgãos setoriais e os órgãos de controle. Todos podem acessar o sistema e conferir as informações disponíveis”, explicou Regina.
A evolução do sistema
Desde sempre existiram obras. E isso sempre foi uma preocupação ímpar para os Tribunais de Contas, tendo em vista o volume de recursos públicos repassados, prazos extensos para execução de contratos e as peculiaridades que cada projeto de infraestrutura requer.
No passado, cada Ministério contava com sua base de dados, formato de execução e prestação de contas, e isso dificultava a consolidação dos dados, de forma transparente e acessível. Além disso, o planejamento e fiscalização esbarrava em outro ponto crucial: a dificuldade de analisar os investimentos como um todo. Por isso, surgiu a iniciativa de criar um sistema estruturante, que traduz o que a Constituição Federal de 1988 dispôs em seu art. 165, sobre a obrigação de um registro centralizado de obras. O que antes era um dispositivo constitucional foi, aos poucos, ganhando forma, e hoje se tornou um ambiente que centraliza as informações de todos os projetos de investimentos em infraestrutura do país.
Prazos
De acordo com o disposto na Portaria MGI/SEGES nº 4.322/2023, que define prazos para registro no Obrasgov dos projetos de investimento em infraestrutura, aqueles que tiveram a execução iniciada antes de 31 de janeiro de 2021 terão de cumprir um cronograma de cadastro.
O cronograma começou a ser executado em 2024 e passou por várias fases. Então, a lógica do cronograma foi de obras mais recentes até obras mais antigas, mas abarcando todas para inclusão no cadastro.
Para 2025, a expectativa é implementar 100% do disposto na Portaria MGI/SEGES nº 4.322/2023. “O MGI conta com uma equipe disponível para ajudar. Nós ajudamos na parte de análise, para entender se essa obra é uma obra ou uma tecnologia social, se isso é um serviço que é cadastrado, ou para sanar eventuais dúvidas dos coordenadores com relação ao sistema”, afirmou Regina. “Então, é muito, mas, muito importante que seja verificado com os órgãos se eles já encaminham as obras que executam para o Obrasgov.br”, completou.
De acordo com Giovanna Ferreira, coordenadora-geral da área de informações e monitoramentos de obras da Diretoria, a solução pensada foi para ter o Obrasgov.br como um repositório centralizado de informações. “É uma solução que irá receber as informações dos projetos de investimento em infraestrutura para dar a transparência, que é o objetivo final. Dar a transparência pública de como essas obras estão sendo executadas, em todas as situações”, esclareceu.
Conheça o Obrasgov.br, por meio do portal Transferegov.br.
Fonte: transferegov.
