Portaria anuncia Relatório de Execução Orçamentária do 1º bimestre de 2019

PORTARIA Nº 2.874, DE 27 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2019, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES

ANEXOORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2019

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 1º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2019 foi aprovado pela Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 16.01.2019, no valor global de R$ 120.014.717.996,00 (Cento e vinte bilhões, quatorze milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa seis reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 240 projetos e 254 atividades, distribuídos em 84 empresas estatais federais.

2. O Orçamento de Investimento de 2019 englobou as programações de 84 empresas estatais federais, sendo 78 do setor produtivo e 6 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 38 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 17 ao Grupo Petrobras e as 23 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

3. As 84 empresas aqui computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

– seis, no setor financeiro e de seguros;

– três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

– trinta e oito, no setor de energia elétrica, atuam na geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

– quinze, no setor de petróleo, derivados e gás natural, em pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

– sete, no setor de administração portuária;

– uma, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

– três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados;

– sete, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos;

– duas, no setor de pesquisa e desenvolvimento de energia; e

– duas, no setor de comunicações.

4. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2019, no montante de R$ 120.014.717.996,00 (Cento e vinte bilhões, quatorze milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa seis reais), o que significou redução de 8,7% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2018, bem como aumento de 41,5% sobre o montante realizado naquele exercício.

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019 (Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais, e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

6. Até o primeiro bimestre de 2019, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 4.124.607.940,00 (quatro bilhões, cento e vinte e quatro milhões, seiscentos e sete mil, novecentos e quarenta reais) equivalentes a 3,4% do valor global da dotação autorizada.  cursos especiais+

Despesa por Órgão

7. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação aprovada de cada ministério setorial para o exercício de 2019 e os valores já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano.

Fontes de financiamento dos investimentos

8. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

9. Dos gastos realizados com investimentos no primeiro bimestre de 2019, a significativa parcela, equivalente a 98,3% do total, foi financiada com recursos de geração própria. Em contrapartida os recursos tomados junto às instituições financeiras, através de operações de crédito, internas e externas, contribuíram com apenas 0,3% dos recursos necessários aos gastos consolidados efetivados no bimestre. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 95,1%.

Despesa por Funções e Subfunções

10. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. A Função representa o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guarda relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A Subfunção constitui parte da Função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas Funções. As Subfunções podem ser combinadas com diferentes Funções.

11. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no 1º bimestre de 2019, agrupados, respectivamente, por Função e Subfunção.

Despesa por Programa

12. Os Programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada Programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

13. Alguns Programas, principalmente no âmbito do setor de petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas, por eles responsáveis, em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. São apresentados em seguida os Programas com os 5 maiores valores realizados, todos acima de R$ 104,0 milhões, e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 10 Programas:

·Petróleo e Gás, 71,9%;

·Combustíveis, 11,8%;

·Energia Elétrica, 6,6%;

·Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais, 5,8%; e

·Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais, 2,5%.

Despesa por Órgão/Unidade

14. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada Órgão e Unidade subordinada, os valores da respectiva dotação autorizada, do realizado no 1obimestre, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

15. A LOA para 2019 foi aprovada sem as reformas administrativas, assim, as empresas Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF, para efeito legal, aparecem vinculadas ao extinto MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Está situação está sendo regularizada, através do encaminhamento de Alteração Orçamentária – Crédito de Transposição Orçamentária.

16. Ressaltar-se, ainda, que em leilão realizado na Bolsa de Valores, as empresas Boa Vista Energia S.A. (BVEnergia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal) foram privatizadas.

17. Das 84 empresas que tiveram a programação de dispêndios autorizada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2019, dezesseis apresentaram, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, no primeiro bimestre, desempenho superior à média geral de 3,4%. São elas: VENTOS DE UIRAPURU, 93,3%; OURO VERDE III, 91,4%; VENTOS DE ANGELIM, 91,3%; BENTEVI, 91,0%; OURO VERDE II, 90,7%; OURO VERDE I, 89,7%; VENTOS DE SANTA ROSA, 89,5%; ARARA AZUL, 89,5%; TSLE, 49,8%; PNBV, 38,5%; CGTEE, 27,8%; FOTE, 21,2%; Liquigás, 18,9%; Ceasaminas, 16,0%; Cobra, 14,7%; BR, 11,7%; Pbio, 10,4%; EDV VII, 10,0%; ABGF, 9,7%; BRASIL VENTOS, 8,8%; PIB BV, 8,6%; Eletronuclear, 6,0%; BNDES, 5,5%; Infraero, 4,8%; BB, 4,5%; EDV VIII, 4,1%; EDV V, 4,1%; EDV VI, 4,1%; TBG, 4,1%; BNB, 4,1%; EDV IX, 4,1%; Transpetro, 4,0%; Furnas, 3,6%. As empresas AmE, Ativos S.A., CDC, Casemg, Codesa, EOLICA CHUÍ IX, EÓLICA HERMENEGILDO II, EÓLICA HERMENEGILDO III, Eletropar, Gaspetro, Gás Brasiliano GBD, LOGIGÁS, Mangue Seco 2, PB-LOG, TGO, TSBE, Uirapuru, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

18. A Tabela 07 apresenta a situação consolidada da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações autorizadas, os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 71,6% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 2,9%.

19. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 3,6%; Exterior, 6,4%; Região Norte, 2,8%; Região Nordeste, 6,4%; Região Sudeste, 2,0%; Região Sul, 10,1%; e Região Centro-Oeste, 0,4%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

20. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO de 2019).

21. As tabelas de 9 a 13, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, no período janeiro/fevereiro de 2019, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto na alínea “i”, § 1º inciso I do art. 131 da LDO de 2019, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELAS 09 a 13