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Data Matéria  Ementa
16/08/2024 MPV 1253/2024 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.

Prazo para Apresentação de Emendas: 15/08 a 21/08/2024
13/08/2024 MPV 1252/2024 Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 1.625.802.558,00, para os fins que especifica.

Prazo para Apresentação de Emendas: 13/08 a 19/08/2024
06/08/2024 PLN 22/2024 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Prazo para Apresentação de Emendas: 10/08 a 19/08/2024
06/08/2024 PLN 21/2024 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Prazo para Apresentação de Emendas: 10/08 a 19/08/2024
06/08/2024 PLN 20/2024 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00, para o fim que especifica.

Prazo para Apresentação de Emendas: 10/08 a 19/08/2024
06/08/2024 PLN 19/2024 Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

Prazo para Apresentação de Emendas: 10/08 a 19/08/2024
06/08/2024 PLN 18/2024 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.

Prazo para Apresentação de Emendas: 10/08 a 19/08/2024
06/08/2024 PLN 17/2024 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Prazo para Apresentação de Emendas: 10/08 a 19/08/2024
06/08/2024 PLN 16/2024 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Prazo para Apresentação de Emendas: 10/08 a 19/08/2024
06/08/2024 PLN 15/2024 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Prazo para Apresentação de Emendas: 10/08 a 19/08/2024
06/08/2024 PLN 14/2024 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. – PNBV, crédito especial no valor total de R$ 67.352.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.

Prazo para Apresentação de Emendas: 10/08 a 19/08/2024