Desenvolver uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de dados territoriais e ambientais do país, aplicando Inteligência Artificial (IA) para aprimorar a governança de dados, fortalecer ações de fiscalização e ampliar a transparência pública. Esse é o objetivo do Programa Ideia Terra Brasil (Inteligência Digital para Ecossistemas Integrados, Ambientais e Territoriais do Brasil), apresentado nesta quarta-feira (24/6), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A iniciativa, que terá duração de 48 meses, faz parte do eixo 3 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que é voltado para o uso de IA para a melhoria dos serviços públicos.
O Ideia Terra Brasil vai integrar diferentes bases de dados, como do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Sistema Nacional de Controle de Origem de Produtos Florestais (Sinaflor+), do Sistema Nacional de Informações sobre o Fogo (SISFOGO), do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), do Sistema Unificado de Patrimônio da União (SPUNET), entre outros. A proposta é desenvolver um Ecossistema de Dados Territoriais, otimizando a interoperabilidade a partir do Conecta GOV.BR, que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas.
“A gente está muito feliz com o início deste projeto, nosso objetivo com este novo programa é facilitar a vida das pessoas que precisam dessas informações sobre as políticas públicas e seus serviços. Vamos trabalhar ainda para que o esforço das áreas responsáveis pela regularização cadastral, ambiental e fundiária seja simplificado, com informações confiáveis sobre os imóveis rurais”, exemplificou a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti. “Também vamos atuar em parceria com a RNP para ampliar a transparência sobre dados territoriais e ambientais”, acrescentou.
Entre os demais benefícios previstos pelo programa estão:
• Evolução do serviço “Meu Imóvel Rural”, que permitirá atendimento digital inteligente, com diversos serviços fundiários em uma única plataforma.
• Eficiência na gestão do patrimônio público rural da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
• Tomada de decisão baseada em dados integrados, incluindo informações dos sistemas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
• Racionalização de processos administrativos.
• Fortalecimento da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável.
“Nos próximos 48 meses, o programa construirá uma Infraestrutura Pública Digital Nacional, capaz de integrar bases de dados territoriais e ambientais com apoio de inteligência artificial. Essa entrega tem potencial para transformar a forma como o Estado produz, integra, analisa e utiliza as informações”, disse Lisandro Zambenedetti Granville, diretor-geral da RNP. “O Ideia Terra Brasil é um programa que ajuda a consolidar uma base tecnológica e institucional para o uso ético, eficiente e escalável da inteligência artificial no setor público, alinhado às políticas nacionais de transformação digital”, complementou.
Para alcançar esse objetivo, o programa Ideia Terra Brasil foi dividido em 8 subprojetos, como a criação de uma Plataforma de Dados de Observação da Terra. Além disso, a ação prevê o uso de IA no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para possibilitar a avaliação automatizada e a priorização de cadastros; no Ordenamento Territorial para a melhorias no cadastro rural, digitalização de acervos e regularização fundiária; e no Patrimônio Imobiliário da União com o intuito de identificar e monitorar os bens geridos pela SPU.
Para Beatriz Vasconcellos, secretária adjunta para Transformação Digital da Casa Civil da Presidência da República, o sucesso do Ideia Terra Brasil não será medido pela quantidade de APIs integradas, pelas bases de dados conectadas. Segundo a secretária adjunta, o importante são os impactos nas políticas públicas. “Ele se mede em quantos incêndios foram detectados antes de virar catástrofe, quantos processos de regularização ambiental foram desbloqueados, quantos cidadãos deixaram de precisar apresentar ao governo informações que o próprio governo já detém, quantas decisões de política pública passaram a ser tomadas com melhor evidência, mais rápido, com menor custo para o Estado, para quem depende dele”, explicou Vasconcellos.
A abertura do evento também contou com a participação de representantes do Inpe, Serpro, Dataprev e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Acordo de cooperação
Durante o evento de divulgação do Programa Ideia Terra Brasil, foi assinado um Acordo de Cooperação (AC) entre o ministério e a RNP, que é a rede brasileira para educação e pesquisa, que conecta universidades e instituições de ensino, pesquisa e inovação com internet e serviços seguros. O programa utilizará recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o seu desenvolvimento, que segundo o AC, terá duração de 48 meses.
IND
A iniciativa integra as ações da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), a chamada “Base de Dados do Brasil”. A proposta é promover a interoperabilidade, ou seja, a comunicação entre sistemas, para facilitar o dia a dia da população brasileira que necessita de informações sobre a primeira infância. A IND estabelece os padrões, políticas, arquiteturas e mecanismos necessários para que os dados do setor público sejam compartilhados e utilizados de forma estratégica, sempre com respeito à privacidade, à segurança da informação e à proteção dos direitos fundamentais.
Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
