O Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta, nesta quarta-feira (25/9), às 14h30, a 8ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP 2024). O documento faz uma análise consolidada de 13 fiscalizações em políticas públicas realizadas pelo Tribunal entre 2023 e 2024.
O relatório, organizado em quatro eixos temáticos – social, tecnologia da informação e inovação, comunicações e energia, e infraestrutura –, apresenta diagnósticos sobre temas relevantes, como as possíveis sobreposições entre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), a eficácia do programa Bolsa Família e a gestão de obras paralisadas. Além disso, o documento oferece um quadro-resumo que evidencia fragilidades e boas práticas na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
A publicação cumpre as exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme estabelecido na Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e serve como subsídio para o Congresso Nacional em suas decisões estratégicas sobre a alocação de recursos públicos.
Serviço
- Oitava Edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP 2024)
- Data: quarta-feira (25/9)
- Horário: 14h30
- Transmissão: canal do TCU no YouTube
Fonte: Tribunal de Contas da União
