O Senado Federal está empenhado em finalizar a regulamentação da reforma tributária até o final de 2024, apesar das diferenças entre o setor público e o privado. Durante um evento em Roma, o presidente do Senado enfatizou a importância de avançar em um espírito de concessão, visando uma aprovação que resultará em um sistema tributário mais eficiente. Ele também destacou que, uma vez aprovada a reforma tributária, o próximo passo será otimizar o gasto público, criando um Estado mais enxuto e necessário.
Além disso, o Senado estuda cuidadosamente a implementação de novas propostas de lei, garantindo que eventuais aumentos de impostos ocorram somente em casos de extrema necessidade, como o controle do déficit público. Em andamento, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132 sobre impostos de consumo, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, enquanto o PLP 108/2024, que cria o comitê gestor do IBS, aguarda deliberação na Câmara.
Mudanças no STF e Lei do Impeachment
O Senado também discute uma série de propostas relacionadas ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa limitar decisões monocráticas, reafirmando a necessidade de decisões colegiadas. Essa medida, segundo o Senado, é voltada para fortalecer a democracia e garantir maior transparência nas decisões judiciais.
Outro projeto em análise, a PEC 28/2024, que sugere a revisão de decisões do STF pelo Congresso, gera debates sobre sua constitucionalidade e pode enfrentar obstáculos para avançar no Senado. O Senado reafirma que a última palavra sobre a constitucionalidade de leis deve sempre ser do STF, uma garantia essencial em um Estado democrático de direito.
O presidente do Senado também defendeu a modernização da Lei do Impeachment, visando uma legislação mais ampla e não casuística, que abranja ministros do STF, ministros de Estado e presidentes da República. Ele destacou que uma abordagem genérica e moderna para essa legislação é fundamental para fortalecer as instituições democráticas do Brasil.
Diálogo
Pacheco voltou a defender a continuidade do diálogo e da civilidade entre os Poderes, ainda que existam divergências.
— Nesses quatro anos como presidente do Senado, sempre pautei minha conduta dentro desse espírito de separação dos Poderes, de independência e da busca pela harmonia e consenso. Fora desse ambiente de consenso, a gente tem o caos, a involução e não tem a solução dos problemas reais da vida nacional — disse o senador.
Fonte: Agência Senado
