Em sessão realizada na terça-feira,26, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou irregulares as contas de ordenador de despesas do Fundo de Assistência Social de Santa Tereza, gestão de Diana Barros Duarte Lourenço, referente ao exercício financeiro de 2016

Entre as infrações cometidas, está o registro contábil das cotas de contribuição patronal devidas ao Regime Geral da Previdência Social, que atingiu o percentual de 15,55% dos vencimentos e remunerações, em desacordo com o percentual de 20%. À gestora, foi aplicada multa de R$1.000,00.

As contas da Câmara de Talismã, gestão de Reinaldo Facundes Soares, referentes ao exercício financeiro de 2015, também foram julgadas irregulares. De acordo com a decisão, o descumprimento do limite de despesas está entre as falhas praticadas. Ao gestor, multa no valor de R$1.000,00.

Também recebeu julgamento pela irregularidade as contas do Fundo de Saúde de Dueré, responsabilidade de Vânio Rodrigues de Souza, relativas ao exercício de 2015. A divergência entre os valores constantes no Demonstrativo do Passivo Financeiro, apresenta a descrição analítica por credor, e no Demonstrativo da Dívida Flutuante, foram umas das irregularidades cometidas. O gestor recebeu multa no valor total de R$ 2.037,33.

As contas da Fundação Cultural, Esportiva, Educacional e Ambiental de Formoso do Araguaia, sob a gestão de Maria José Santos Fonseca, de 2015, também foram julgadas irregulares. À gestora, foi aplica multa no valor de R$500,00 por cada irregularidade praticada, totalizando R$1.000,00.

Regulares com ressalvas

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas da Câmara de São Valério da Natividade, gestão de Silvonete Lopes dos Santos; da Câmara de Barrolândia, gestão de Paulo Valdeis Soares; do Fundo de Saúde de Santa Tereza, gestão de Creuzélia Regina Felício dos Santos Aires; do Fundo de Assistência Social de Lajeado, gestão de Lucivânia de Paula Rua Carvalho, todas referentes ao exercício financeiro de 2016; da Secretaria da Comunicação Social, gestão de Rogério da Silva Souza, referentes ao exercício financeiro de 2015.

Regulares

Foram julgadas regulares as contas anuais de ordenador de despesas do Consórcio Intermunicipal Delta do Tocantins de Pedro Afonso, gestão de Jairo Soares Mariano, referentes ao exercício financeiro de 2016; da Câmara de Nova Rosalândia, gestão de Eurivaldo Alves de Souza e do Fundo Municipal de Educação de Dois Irmãos, gestão de Marciléia Montelo Miranda, ambas referentes ao exercício financeiro de 2015.

Contas consolidadas

Aprovadas

Parecer prévio pela aprovação das contas anuais consolidadas do município de Santa Rita do Tocantins – TO, exercício de 2016, gestão de Arthur Caires Maia.

Decisões da Segunda Câmara

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu parecer pela rejeição das contas consolidadas do município de Palmeiras do Tocantins, sob a gestão de Evandro Pereira de Sousa, prefeito à época, referente ao exercício financeiro de 2015.

De acordo com o parecer, entre as irregularidades cometidas, o percentual do valor arrecadado em função do valor estimado foi de 50,88%, estando assim abaixo dos 65%, bem como a realização de despesas impróprias na Manutenção de Desenvolvimento de Ensino.

Aprovadas

Recomendar a aprovação das contas anuais consolidadas do município de Babaçulândia – TO, referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a gestão de Franciel de Brito Gomes, prefeito à época.

Contas de ordenador de despesas

Regulares com ressalvas

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Araguaína, sob a gestão de Bruno Rangel Cesar, gestor no período de 01/01/2015 a 26/05/2015 e Frederico Minharro Prado, gestor no período de 02/06/2015 a 31/12/2015, referentes ao exercício financeiro de 2015.

REGISTRO AUT. 125985318082018/ORZIL