O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria na estrutura de governança para reconstrução e restauração do Museu Nacional (MN), onde ocorreu um incêndio em 2/9/2018. Os trabalhos tiveram foco nas contratações destinadas a reconstruir e restaurar o museu e contemplaram ainda a reforma da biblioteca e a construção do campus, que constituem os compromissos do Projeto Museu Nacional Vive.
A equipe do Tribunal examinou os contratos celebrados após o incêndio do Museu Nacional, com escopo direcionado especialmente para os mecanismos de governança, controles e transparência existentes, bem como quanto à gestão de riscos. Não está compreendida na auditoria a análise da conformidade das contratações ou das obras realizadas.
O trabalho do TCU constatou ausência de auditoria nas contratações para reconstrução do Museu Nacional, falta de segregação de funções e descontinuidade na fiscalização sobre a Associação Amigos do Museu Nacional e deficiências na Gestão de Riscos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Para o Tribunal, no entanto, a UFRJ estabeleceu um sistema interno e uma estrutura de governança para o Projeto Museu Nacional Vive destinados à gestão de recursos para reconstrução do Museu Nacional. Essas iniciativas podem ser consideradas adequadas, mas foram identificadas oportunidades para o aperfeiçoamento dos mecanismos já existentes.
O TCU não emitiu recomendações porque constatou que a UFRJ e os demais agentes envolvidos estão comprometidos com a adoção de medidas preventivas e corretivas capazes de proporcionar aprimoramentos na gestão e governança das contratações para o Museu Nacional.
Para o relator do processo, ministro Augusto Nardes, “é importante que os mecanismos de governança sejam fortalecidos, de modo que se atue de forma contínua e preventiva, evitando-se a ocorrência de falhas que, mesmo quando são constatadas, são de difícil reparação”.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1137/2023 – Plenário
Processo: TC 016.133/2022-6
Sessão: 7/6/2023
Secom – SG/pc
E-mail: [email protected]
Fonte: Tribunal de Contas da União
*Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado a partir de 2014.
+Recente Atualização: 2023.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
22 e 23 de junho de 2023
27 e 28 de julho de 2023
17 e 18 de agosto de 2023
14 e 15 de setembro de 2023
30 e 31 de outubro de 2023
13 e 14 de novembro de 2023 (Turma A)
27 e 28 de novembro de 2023 (Turma B)
07 e 08 de dezembro de 2023 (Turma A)
20 e 21 de dezembro de 2023 (Turma B)
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo Conteúdo Completo+
Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
03 e 04 de agosto de 2023
28 e 29 de setembro de 2023
23 e 24 de outubro de 2023
06 e 07 de novembro de 2023
14 e 15 de dezembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC – Visão do TCU
19 e 20 de outubro de 2023
21 e 22 de dezembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
–
Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços
11 e 12 de setembro de 2023
20 e 21 de novembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Somente Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)
27 e 28 de setembro de 2023
13 e 14 de dezembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Somente Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
19 e 20 de julho de 2023
18 e 19 de dezembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Somente Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU
05 e 06 de outubro de 2023
19 e 20 de dezembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Fiscalização de Contratos e a NLLC
16 e 17 de outubro de 2023
30 novembro e 01 de dezembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
29 e 30 de junho de 2023
14 e 15 de setembro de 2023
18 e 19 de dezembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo Conteúdo Completo+
Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
20 e 21 de julho de 2023
17 e 18 de agosto de 2023
09 e 10 de outubro de 2023
Carga Horária: 16 horas
Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU
04 e 05 de dezembro de 2023
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na IN nº 73/2022 – Visão do TCU
21 e 22 de setembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo Conteúdo Completo+
Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC
10 e 11 de agosto de 2023
07 e 08 de dezembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Contratações das Empresas Estatais
17 e 18 de julho de 2023
05 e 06 de outubro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Regulamentação e Implementação da nova Lei de Licitações (LEI nº 14.133/2021)
09 e 10 de outubro de 2023
30 de novembro e 01 de dezembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo Conteúdo Completo+
Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC
24 e 25 de outubro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022 INÉDITO!
28 e 29 de agosto de 2023
18 e 19 de outubro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Somente Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC INÉDITO!
31 de agosto a 01 de setembro de 2023
13 e 14 de novembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Licitações Públicas Sustentáveis
Em breve!
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
24 e 25 de julho de 2023
11 e 12 de setembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Procedimentos Auxiliares de Licitação com ênfase no SRP: Inovações da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.462/2023 – Visão do TCU
31 de agosto a 01 de setembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados!
CURSOS ESPECIAIS 2023:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas), 16h 2 dias INÉDITO!
– Regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (LEI nº 14.133/2021) INÉDITO!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
– O Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos e a Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022 INÉDITO!
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Procedimentos Auxiliares de Licitação com ênfase no SRP – Visão do TCU INÉDITO!
– Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Licitações Públicas Sustentáveis
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC INÉDITO!
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia com foco na NLLC – Visão do TCU
– Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC INÉDITO!
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
– As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU
– O Sistema “S” e o Tribunal de Contas da União – TCU
– Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC INÉDITO!
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
Apresentação dos Cursos:
