Foram honradas dívidas de quatro estados; Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amapá, e de três municípios; Guanambi – BA, Paranã – TO e Santanópolis – BA).
Em janeiro, a União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 84,32 milhões do Estado do Rio Grande do Norte; R$ 82,34 milhões do Estado do Rio de Janeiro; R$ 70,55 milhões do Estado do Rio Grande do Sul; R$ 19,55 milhões do Estado do Amapá; R$ 783,64 mil do Município de Guanambi – BA; R$ 112,07 mil do Município de Paranã – TO e R$ 72,02 mil do Município de Santanópolis – BA.
Os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) (LC n.º 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas e não execute as contragarantias. Os valores não pagos por essa razão são refinanciados em até 360 meses.
No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 86,78 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, recuperando R$ 6,03 bilhões desse total. Em janeiro, foram recuperados R$ 104,97 milhões.
Acesse o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União de janeiro, divulgado nesta quinta-feira (19/2) pelo Tesouro nacional
O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 77,12 bilhões, são de estados que participam do RRF (Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul atualmente, além de Goiás e Minas Gerais antes da entrada no Propag) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia.
Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí) e R$ 372,47 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (municípios de Taubaté – SP, Caucaia – CE e São Gonçalo do Amarante – RN).
Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta quinta-feira (19/2) pela secretaria do Tesouro Nacional. Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.
