União demonstrou que valores cobrados por sindicato já haviam sido pagos
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A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para demonstrar a necessidade de recálculo em 100 ações de execução em processos trabalhistas no Ceará vai gerar uma economia estimada de R$ 346 milhões aos cofres públicos. Isso porque a Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5) vem obtendo uma série de êxitos no julgamento dos recursos de agravo em processos ajuizados pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece) para reivindicar o pagamento de diferenças remuneratórias relativas a planos de cargos e carreiras para 5 mil servidores.
A União foi condenada ao pagamento de reajuste de 47,11% sobre a gratificação denominada “adiantamento pecuniário” paga no mês de janeiro de 1988. No entanto, na fase de execução da sentença, foi verificada uma enorme discrepância entre os valores calculados pela União e os apresentados pelo sindicato. Nos recursos ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a União demonstrou por meio de parecer técnico que o Sinprece pretendia que o percentual de 47,11% incidisse sobre toda a remuneração constante do contracheque dos servidores, inclusive as rubricas que já contavam com o reajuste em janeiro de 1988, se comparadas com as quantias pagas em dezembro de 1987.
“A União evitou o pagamento em duplicidade pois demonstrou que todas as parcelas de natureza salarial que compuseram o recibo de pagamento de janeiro de 1988, exceto o ‘adiantamento pecuniário’, foram devidamente reajustadas pela administração à época. Assim, resta devido o pagamento apenas do reajuste do ‘adiantamento pecuniário’”, explica o coordenador-regional trabalhista da PRU5, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. A União comprovou, desta forma, que a exclusão da base de cálculos de parcelas como a GAE, adicional por tempo de serviço e de insalubridade fora válida.
De acordo com cálculos da Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios (PNEP), os cerca de 5 mil exequentes postulavam, em dezembro de 2021, o pagamento de aproximadamente R$ 594 milhões pela União. “Entretanto, em razão dos julgamentos favoráveis obtidos, que fixaram novos parâmetros para o débito, os cálculos da União demonstraram uma dívida de R$ 247 milhões, gerando uma economia de R$ 346 milhões aos cofres públicos”, acrescenta o advogado da União Marcos Felipe Holmes Autran, que elaborou o recurso de agravo de petição.
Fonte: Advocacia Geral da União – AGU
