Atos do Poder Legislativo
Lei amplia licença-maternidade para 120 dias após alta hospitalar de recém-nascido e mãe
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio…
Atos do Poder Legislativo
Criada a Semana de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
Atos do Poder Executivo
Regulamentada lei que institui pensão aos filhos órfãos em razão de crime de feminicídio
Regulamenta a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos…
Atos do Poder Legislativo
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para modificar…
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Quedas do Iguaçu (PR) recebe R$ 1,6 milhão para execução de ações de recuperação
Autoriza a transferência de recursos ao Município de Quedas do Iguaçu-PR, para execução de ações de Proteção…
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Autorizada nomeação de 141 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições,…
