Atos do Congresso Nacional
EC isenta pagamento do IPVA por veículos de passageiros com 20 anos de fabricação
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos…
Atos do Poder Executivo
MP altera as normas para concessão da Carteira Nacional de Habiltação (CNH)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Atos do Poder Legislativo
Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços…
Ministério da Fazenda
Divulgado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Pronaf: veja os produtos e o percentual de desconto nas operações de crédito rural
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas…
Ministério do Planejamento e Orçamento
Liberado crédito suplementar de R$ 2 bilhões em favor do Ministério da Saúde
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no…
Fonte: Imprensa Nacional
