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A Advocacia-Geral da União (AGU) marcou presença na Aviation Digital Week 2026, realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (em Brasília, e destacou a capacidade que contratações públicas têm de estimular o desenvolvimento e a adoção de soluções inovadoras.
A abordagem foi ressaltada pela coordenadora-geral do Laboratório de Inovação (Labori) da AGU, Alexandra da Silva Amaral, durante um painel realizado no evento, na última quarta-feira (04/11). O encontro, dedicado à transformação digital, reuniu representantes do setor público e da iniciativa privada durante três dias para discutir os desafios e as oportunidades da inovação no setor de aviação.
Alexandra abordou a importância da inovação aberta na Administração Pública, chamando a atenção para o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Esse instrumento jurídico, regulamentado pela Lei Complementar nº 182/2021, instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
Ao apresentar a lógica do instrumento, a coordenadora-geral explicou que o mecanismo permite à administração pública identificar problemas e resultados esperados e, a partir de um procedimento licitatório especial, selecionar propostas inovadoras para teste e avaliação. A abordagem permite que o poder público dialogue com diferentes atores do ecossistema de inovação, como empresas, startups e instituições de pesquisa, aumentando as alternativas para o enfrentamento de desafios públicos.
Contribuição da AGU
Também foi ressaltada a contribuição da AGU para disseminar e aplicar o instrumento. “Um exemplo foi a atuação do Labori em conjunto com a Consultoria-Geral da União na elaboração do Manual do CPSI. Disponibilizamos modelos jurídicos de edital, termo de referência e contrato, destinados a apoiar os órgãos e entidades públicas na estruturação dessas contratações”, informou a coordenadora-geral do Labori.
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
