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Destaques do Diário Oficial da União (DOU 12/12/2025)

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Publicado em: 12/12/2025 08:12

Ministério da Previdência Social

Fixados para dezembro os fatores de atualização dos pecúlios e das parcelas de benefícios do INSS

Estabelece, para o mês de dezembro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de…

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Autorizado emprego da FNSP em apoio à Funai na Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA)

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos…

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Município de Cotiporã (RS) recebe R$ 500 mil para execução de ações de recuperação

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Cotiporã-RS, para execução de ações de Proteção e Defesa…

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Assegura direito à transferência de servidor em relação homoafetiva vítima de violência doméstica

Dispõe sobre o direito à remoção, à redistribuição e à movimentação de mulheres, e de homens que…

Ministério da Defesa

Aprovado Plano de Convocação para Serviço Militar Obrigatório nas Forças Armadas de 2027

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Obrigatório nas Forças Armadas no ano…

Fonte: Imprensa Nacional