Destaques do Diário Oficial da União (DOU 24/10/2025)

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Atos do Poder Legislativo Lei institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal. Atos do Poder Legislativo Lei declara Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro Declara Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro. Ministério da Justiça e Segurança ...