Especialistas abordaram lições e perspectivas internacionais no Spring Meetings 2024, organizado pelo Banco Mundial e o FMI
Com a digitalização moldando novas dinâmicas na Administração Pública, representantes de diferentes países se reuniram para debater os desafios enfrentados pelos governos ao adotar e implementar tecnologias para as contratações públicas. Em encontro promovido pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), nesta quarta-feira (17/4), para o Spring Meetings, em formato híbrido, com sede em Washington, Estados Unidos, especialistas abordaram questões práticas e estratégicas envolvidas na modernização dos sistemas governamentais.
Sob a moderação de Georg Neumann, líder de comunicação do Open Contracting Partnership (OCP), o evento contou com a participação de Cristina Portela, representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Brasil. Ela é coordenadora-geral na Diretoria de Normas e Logística (Delog) da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges). Também participaram do debate Mike Beaven, líder em transformação de governos do AWS Institute; Hunt La Cascia, especialista senior em setor público do Banco Mundial; e Lorena Rivero, consultora de gestão financeira pública do FMI.
O evento abordou a complexidade da aquisição de tecnologia digital pelo setor público, especialmente quanto às necessidades e dificuldades enfrentadas por governos para a criação de plataformas digitais simples e focadas no usuário. A discussão tratou de problemas como o alto custo de aquisição de tecnologias que, por vezes, resultam em baixa adesão, insuficiência de funcionalidades ou desperdício de investimentos. Para discutir alternativas a isso, contou com a experiência de implementação de governo digital no Brasil e a bagagem do Banco Mundial, que financia sistemas para governos de diversos países.
Para falar dos aprendizados e esforços do Brasil, Portela compartilhou sobre os desafios para a coordenação das compras públicas dada a complexidade de uma federação com culturas tão múltiplas, como é o caso do país, e da necessidade de soluções centralizadas para promover padronização e transparência. “Somos um país continental, com desigualdades significativas no acesso à tecnologia e diferenças culturais entre regiões. Além disso, somos organizados como uma federação, onde estados e municípios têm autonomia para tomar decisões. Isso, muitas vezes, leva a diferentes interpretações sobre a aquisição pública e como realizá-la para atender às necessidades de cada localidade”, enfatizou Portela.
Transparência e competitividade
A representante do MGI destacou o Compras.gov.br como uma ferramenta crucial neste processo e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como o sítio eletrônico destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei n.º 14.133. “Em 2021, foi publicada a Lei n.º 14.133, que exige o uso de sistemas eletrônicos, a participação pública, regulamentações que governam práticas já comuns, a transparência e o treinamento de servidores públicos e fornecedores. Por isso, foi necessário adaptar sistemas para cumprir a lei e realizar compras de forma 100% eletrônica”, explicou. Ela contou que todos os órgãos públicos, sejam federais ou não, precisam publicar dados sobre suas contratações no PNCP.
Os dados do PNCP também são usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para identificar possíveis falhas processuais mesmo antes da execução do contrato. Essa abordagem proativa aumenta a eficiência e tem evitado gastos públicos desnecessários mesmo antes do início dos contratos. “Além disso, o PNCP divulga os valores dos contratos, facilitando a competição justa entre fornecedores. Essa transparência também torna possível que cidadãos e órgãos de fiscalização examinem os processos de contratação e os fornecedores de qualquer lugar do mundo identifiquem processos disponíveis para participação. Essa competição aumentada incentiva os participantes a oferecer produtos e serviços de alta qualidade a preços competitivos, levando a melhores resultados para as entidades contratantes e para o público em geral”, disse sobre o sistema brasileiro.
A contribuição de Portela também destacou a importância do engajamento da população e dos servidores públicos na adoção de novas tecnologias. Neumann mencionou que o Brasil está passando por uma transformação digital e que é bastante inovador em suas tecnologias para o governo e a participação popular. Conhecedor das facilidades do aplicativo Compras.gov.br para aparelhos celulares, ressaltou: “É impressionante como, em três minutos, por meio de um smartphone, um usuário pode se cadastrar para fornecer ao governo”.
Foco no usuário e no futuro
Também foi mencionada no evento a necessidade de uma abordagem centrada no usuário ao se desenvolver sistemas digitais de administração governamental, com alerta para os riscos de sistemas projetados sem considerar as necessidades reais da população. E houve destaque para o papel crucial do setor privado na colaboração com o setor público para impulsionar a inovação e a eficiência.
Outra questão que emergiu das discussões foi a importância de envolver os usuários finais em todo o processo de desenvolvimento, uma abordagem enfatizada por Portela e reforçada pelos demais participantes. A resistência à mudança por parte dos funcionários do governo foi reconhecida como um desafio significativo em diversos países, com a necessidade de um compromisso contínuo para garantir a adoção eficaz das novas tecnologias.
Além disso, a discussão abordou questões relacionadas à sustentabilidade a longo prazo dos sistemas desenvolvidos, com ênfase para a importância de se pensar não apenas nas necessidades imediatas, mas também nas futuras ao projetar soluções tecnológicas. “Não devemos pensar apenas nos problemas atuais, mas também no que podemos entregar no futuro com essas tecnologias”, afirmou Rivero, falando da possibilidade de usar os sistemas não somente para realizar processos de contratações públicas, como também para a coleta de dados que vão melhorar a entrega de serviços públicos às populações.
Ao abrir espaço para perguntas dos espectadores presentes, os participantes enfatizaram a importância de capacitar os usuários e promover uma cultura de mudança, reconhecendo que a tecnologia só pode ser eficaz quando adotada e utilizada adequadamente. A experiência de usuário também foi destacada, uma vez que, se ela não for boa, os dados coletados tampouco serão, o que dificulta a coleta de informações relevantes sobre as compras governamentais para tomadas de decisão sobre políticas públicas.
Fonte: Portal de Compras do Governo Federal
