Contribuições podem ser enviadas até dia 8 de março de 2026 pela Plataforma Brasil Participativo
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade ao Plano de Ação 2027–2031 da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). A consulta é uma oportunidade para que órgãos públicos, entidades do setor produtivo, especialistas, academia e cidadãos contribuam para o aperfeiçoamento das diretrizes que orientarão as compras públicas nos próximos anos.
Instituída pelo Decreto nº 12.771/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado hoje (08/12) no Diário Oficial da União, a ENCP institucionaliza o poder de compra do Estado como política pública de caráter permanente e servirá como uma diretriz nacional que organiza e orienta como o governo brasileiro deve planejar e realizar suas contratações. Ela define princípios, objetivos e instrumentos para tornar as compras públicas mais eficientes, sustentáveis, inovadoras e capazes de gerar desenvolvimento econômico, social e ambiental.
A consulta pública apresenta as iniciativas do Plano de Ação para o período de 2027 a 2031, conforme previsto no decreto, abrindo espaço para que a sociedade participe do aperfeiçoamento das propostas. As iniciativas estão organizadas nos quatro eixos que estruturam a ENCP — econômico, ambiental, social e de gestão — e vinculadas a objetivos específicos dentro de cada um deles. Embora se aplique ao governo federal, a Estratégia foi concebida para que também possa ser replicada por estados e municípios, de forma adaptada às realidades regionais.
A consulta pública permanece aberta até 8 de maço de 2026, e as contribuições podem ser enviadas por meio da Plataforma Brasil Participativo. Os materiais de apoio, incluindo o texto-base do Plano de Ação e os cadernos com detalhamento sobre os objetivos e iniciativas de cada eixo, estão disponíveis página da ENCP.
Participe e contribua com o futuro das compras públicas no Brasil.
Consulta Pública – Iniciativas do Plano de Ação ENCP – Brasil Participativo
Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP)
Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
