Concursos e Seleções (DOU 24/02/2026)

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Ministério da Justiça e Segurança Pública SNJ lança edital para seleção de iniciativas de acesso à Justiça das Defensorias Públicas SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE INICIATIVAS DE ACESSO À JUSTIÇA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS PROCESSO Nº 8550.000010/2026-78 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no uso Ministério ...