Parecer nº 00026/2025/DECOR/CGU/AGU_Destinação de bens móveis remanescentes de convênios

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Publicado em:July 10, 2025 2:04 PM

Informa sobre o Parecer nº 00026/2025/DECOR/CGU/AGU, que trata dos casos nos quais ocorre ausência de previsão, no instrumento convenial, quanto à destinação de bens móveis remanescentes de convênios. A Secretaria de Gestão e Inovação, por intermédio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/SEGES/MGI), informa sobre a emissão do P...

Projeto altera LDO de 2025 para facilitar repasses para entidades sem fins lucrativos

Publicado em:July 2, 2025 1:28 PM

Texto está em análise na Comissão Mista de Orçamento. O Congresso Nacional analisa projeto do Executivo que altera da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para mudar as exigências para as transferências de recursos por meio de subvenções sociais (PLN 4/25). As subvenções são transferências destin...

Comunicado Transferegov nº 15/2025 _ Publicação de minutas de instrumentos de parcerias _ Modelos padronizados pela AGU.

Publicado em:July 1, 2025 4:43 PM

Informa sobre a entrada em vigor da Portaria Seges/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, a partir de 1ª de julho de 2025 e sobre a disponibilização, no portal do Transferegov.br, das minutas padronizadas, aprovadas pela Advocacia-Geral da União. A Portaria Seges/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, ent...

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