Comissão Mista de Orçamento pode votar Plano Plurianual nesta terça

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Publicado em:December 5, 2023 10:07 AM

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta terça-feira (5) o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Mas elas devem depender da alocação de recursos de emendas n...

Comissão aprova realocação de recursos de fundos de saúde por entes federativos

Publicado em:December 5, 2023 10:03 AM

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 71/23 que permite a realocação, por estados, municípios e Distrito Federal, de recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses federais. A medida se refere ao dinheiro remanescente em contas criadas antes d...

CGU revisa “Malha Fina de Convênios” para garantir mais precisão nas análises

Publicado em:December 5, 2023 9:56 AM

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceram, por meio da Portaria Conjunta nº 41/2023, regras, diretrizes e parâmetros para a adoção do procedimento informatizado de análise de prestação de contas de convênios e contratos de re...

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