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Governo publica portaria interministerial que aprova o Manual MROSC

Governo publica portaria interministerial que aprova o Manual MROSC

  • #agu_presidencia_gestao_inovacao_servicospublicos_manual_mrosc_parcerias_osc
Publicado em:August 13, 2025 9:48 AM

Documento elaborado com participação da AGU orienta sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil AAdvocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (12/8), em conjunto com a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Portaria Interminist...

Nº 28/25 - Aplicação do Desempate Previsto no Art. 60, § 1º, I, da Lei nº 14.133/2021 no Sistema de Compras Públicas - complemento do comunicado 21/2025

Nº 28/25 - Aplicação do Desempate Previsto no Art. 60, § 1º, I, da Lei nº 14.133/2021 no Sistema de Compras Públicas - complemento do comunicado 21/2025

Publicado em:August 12, 2025 10:44 AM

Prezados usuários do sistema Compras.gov.br, Em razão da aprovação do Parecer nº 00019/2025/DECOR/CGU/AGU, emitido pela Advocacia-Geral da União, o Compras.gov.br foi adaptado para aplicar o critério de desempate previsto no art. 60, § 1º, I, da Lei nº 14.133/2021 exclusivamente às contratações real...

COMUNICADO 25/2025 – PARECER Nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU – INSCRIÇÕES DE INADIMPLÊNCIA NO SIAFI APÓS INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS.

COMUNICADO 25/2025 – PARECER Nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU – INSCRIÇÕES DE INADIMPLÊNCIA NO SIAFI APÓS INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS.

Publicado em:August 12, 2025 10:37 AM

Parecer nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU que analisa a possibilidade de exclusão ou suspensão das inscrições de inadimplência no SIAFI após inscrição dos débitos decorrentes de convênios em Dívida Ativa da União. ASecretaria de Gestão e Inovação, por intermédio da Diretoria de Transferências e Parcerias ...

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