Comunicado Transferegov Nº 09/2025 - cronograma para execução das emendas de bancada e de comissão – rp7 e rp8 - orçamento 2025

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Publicado em:April 24, 2025 5:23 PM

Em atenção ao disposto no arts. 83 e 84 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga o cronograma para execução das emendas de Bancada e de Comissão 2025, com

Comunicado Transferegov Nº 08/2025 - Cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida - RP6 - Orçamento 2025

Publicado em:April 24, 2025 5:05 PM

2025 - Decretos

Publicado em:April 22, 2025 10:05 AM

    Nº do Decreto Ementa Decreto nº 12.440, de 21.4.2025Publicado no DOU de 21.4.2025 – Edição extra Declara luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco. Decreto nº 12.439, de 17.4.2025Publicado no DOU de 22.4.2025 Institui o Programa Nacion...

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